POLÍTICA DE PRIVACIDADE 
 

Esta Política de Privacidade é emitida pela Drogarias On Line Agência de Farmácias Ltda., nome fantasia Consulta Remédios (“CR” ou “Consulta Remédios”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.434.085/0001-28, com sede na Rua Hungria, nº 514, andar 8º, Jardim Europa, CEP 01455-000, São Paulo/SP.

Nós, da CR, temos o compromisso de proteger sua privacidade e de tratar seus dados pessoais com transparência. Esta Política esclarece como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados que identificam ou possam identificar você (“Dados Pessoais”) durante o uso da Plataforma Consulta Remédios, por meio do site https://consultaremedios.com.br/ (“Plataforma), bem como dos serviços relacionados à comercialização de produtos, incluindo, entre outros, medicamentos, produtos farmacêuticos, itens de higiene e produtos de beleza (“Serviços”). 

Este documento aplica-se a você, pessoa natural que acessa ou utiliza os Serviços da CR - incluindo visitantes das plataformas, usuários cadastrados, consumidores e demais pessoas que interagem com suas funcionalidades, canais ou serviços (“Usuário” ou “você”). Sempre que mencionarmos “Tratamento”, estamos nos referindo a qualquer operação realizada com Dados Pessoais, de forma automatizada ou não, incluindo coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

A utilização dos Serviços está sujeita também aos respectivos Termos de Uso e, conforme a funcionalidade utilizada, a condições ou avisos de privacidade específicos.

Sumário

1. A PLATAFORMA CR
2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS E PARA QUAIS FINALIDADES ELES PODEM SER TRATADOS?
3. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
4. COM QUEM OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
6. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
7. EM CASO DE DÚVIDAS, COM QUEM VOCÊ PODE FALAR?
8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
9. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?
10. O QUE FAZEMOS EM CASO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA
11. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A PLATAFORMA CR

A Consulta Remédios (“CR”) é uma plataforma operada pela Drogarias On Line Agência de Farmácias Ltda., que permite a comparação de preços e a aquisição de medicamentos e outros produtos disponibilizados por farmácias e drogarias integradas à Plataforma, conectando você a farmácias e demais lojistas parceiros.

Por meio da CR, o Usuário pode consultar preços, comparar condições comerciais e ser conectado aos estabelecimentos parceiros responsáveis pela disponibilização, venda, faturamento e entrega dos produtos adquiridos.

A CR também disponibiliza funcionalidades específicas para profissionais de saúde (médicos, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros e veterinários), quando você seleciona esse perfil na Plataforma.

A disponibilização, venda e entrega dos produtos adquiridos por meio da CR são realizadas diretamente pela farmácia ou drogaria parceira responsável pela operação, observadas as regras legais e sanitárias aplicáveis.

2.QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS E PARA QUAIS FINALIDADES ELES PODEM SER TRATADOS?

Coletamos Dados Pessoais por meio do cadastro realizado por você para abertura de conta, quando você realiza uma compra, utiliza funcionalidades da Plataforma, entra em contato com a CR ou fornece voluntariamente informações necessárias à prestação dos Serviços. 

Também coletamos automaticamente, durante a utilização da Plataforma, dados técnicos e registros de acesso, bem como informações de navegação por meio de cookies e tecnologias semelhantes, observadas as preferências manifestadas por você no mecanismo de gestão de cookies.

O tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser resumido da seguinte forma:

• Cadastro e execução do contrato

Utilizamos dados cadastrais (como nome, idade, sexo, CPF, e-mail, endereço, telefone e data de nascimento), dados profissionais (como especialização e número de Conselho e UF, quando você seleciona perfil profissional de médico, dentista, farmacêutico, enfermeiro ou veterinário), dados de pagamento e, quando aplicável, dados bancários (como quando para reembolso de compras feitas por boleto) para identificar e autenticar você, atender solicitações e dúvidas, gerenciar e processar pedidos, promoções e movimentações em sua conta, e cumprir as demais obrigações do contrato firmado entre você e a CR. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

• Cookies

As informações coletadas por cookies são tratadas como informações não pessoais, todavia, à medida que os endereços do Protocolo da Internet (IP, Internet Protocol) ou identificadores similares sejam considerados Dados Pessoais pela LGPD, também trataremos esses identificadores como Dados Pessoais. 

Similarmente, à medida que as informações não pessoais (cookies) são combinadas com Dados Pessoais, as informações combinadas são consideradas Dados Pessoais e tratadas para os propósitos desta Política. Nesse sentido, podemos utilizar essas informações para entender e analisar tendências, aprender sobre o comportamento e coletar informações demográficas sobre Usuários. 

Além disso, a CR pode usar essas informações em seus serviços de marketing e propagandas. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD).

• Histórico de compras, preferências e dados sensíveis relativos à saúde

Tratamos dados de interação (como histórico de transações e produtos adquiridos, histórico de operações, preferências e comportamentos de compra e histórico de busca), que podem indicar dados sensíveis, com base na sua interação com a Plataforma. Em alguns casos, esse tratamento é imprescindível para que a compra seja realizada; nesses casos e nos casos de publicidade direcionada, solicitamos o seu consentimento específico e destacado. 

Base legal: execução de contrato, quando imprescindível à compra (art. 7º, V, da LGPD); consentimento específico e destacado para publicidade direcionada envolvendo dados sensíveis (art. 11, I, da LGPD); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”, da LGPD); e exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 11, II, “d”, da LGPD).

• Comunicações, promoções e marketing

Utilizamos dados cadastrais e de contato (e-mail e telefone), bem como, quando você optar, informações de localização, para enviar comunicações sobre pedidos, campanhas de marketing, promoções comerciais e sorteios, bem como para analisar preferências de consumo e construir indicadores de utilização dos Serviços e de atendimento. 

A análise de preferências e o marketing direcionado que envolvam dados sensíveis relativos à saúde se baseiam em consentimento específico e destacado. Base legal: legítimo interesse, para indicadores de utilização e atendimento (art. 7º, IX, da LGPD); consentimento, para campanhas de marketing, promoções e sorteios que não se encaixem na hipótese de legítimo interesse, e para o compartilhamento de localização (art. 7º, I, da LGPD); e consentimento específico e destacado, quando envolver dados sensíveis relativos à saúde (art. 11, I, da LGPD).

• Segurança da informação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais

Tratamos dados cadastrais, profissionais, de pagamento e de interação para monitorar a utilização dos Serviços e identificar possíveis fraudes, bem como para cumprir obrigações legais e regulatórias a que estamos sujeitos, como as previstas nas leis trabalhistas e fiscais, no Marco Civil da Internet e nas regulações da ANVISA. 

Base legal: legítimo interesse, para fins de segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX, da LGPD); e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).

• Defesa de direitos

Podemos armazenar e compartilhar Dados Pessoais para a defesa dos nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais, administrativas ou arbitrais. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD).

Para além dessas finalidades, podemos utilizar seus Dados Pessoais de forma anonimizada, ou seja, de maneira que não permita a sua identificação direta ou indireta.

3. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

Você é titular dos seus Dados Pessoais e, nos termos do art. 18 da LGPD, pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CR compartilhou seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
• revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, com efeitos prospectivos;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo e-mail dpo@consultaremedios.com.br. 

4. COM QUEM OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

Na CR, o acesso aos seus Dados Pessoais é restrito aos colaboradores que efetivamente precisam dessas informações para desempenhar suas funções, e apenas na medida necessária para atingir as finalidades aplicáveis.

Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses, sempre na medida estritamente necessária à finalidade declarada:

Fornecedores. A CR contrata fornecedores que tratam Dados Pessoais em seu nome, segundo suas instruções e finalidades, atuando como operadores nos termos do art. 5º, VII, da LGPD. As principais categorias incluem:

• provedores de infraestrutura e computação em nuvem;
• gateways e processadoras de pagamento;
• ferramentas de comunicação, atendimento e envio de mensagens;
• ferramentas analíticas e de monitoramento da Plataforma.

Esses operadores estão contratualmente obrigados a manter padrões de proteção compatíveis com este Aviso e com a LGPD, sob supervisão da CR.

Farmácias e Outros Lojistas. Em caso de compra de algum produto em nossas plataformas, a farmácia e/ou loja responsável pela venda recebe apenas os dados necessários à operacionalização da venda, o que inclui os dados cadastrais do comprador, o endereço para entrega e o meio de pagamento. Os demais dados de utilização das plataformas, bem como as compras realizadas em outras lojas, não são compartilhados. 

Autoridades e Entidades Públicas. Os dados coletados nas plataformas poderão ser utilizados para o cumprimento de alguma norma legal prevista em legislação específica. Nesses casos, comunicaremos a você, sempre que possível e quando não houver restrições legais, sobre o fornecimento dessas informações.

Outros Casos. Seus Dados Pessoais também podem ser compartilhados quando você requisitar ou permitir o compartilhamento, ou ainda para o exercício e a proteção dos direitos e interesses da CR em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

O fim máximo da coleta de Dados Pessoais é viabilizar a utilização dos Serviços por você. Como muitos dos nossos negócios contam com a participação de outras empresas, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, conforme lista disponibilizada em nossa Plataforma.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A CR possui sede e armazena dados no Brasil, por isso suas atividades de tratamento de Dados Pessoais são regidas pela lei brasileira. 

Eventualmente, no âmbito da contratação de serviços de infraestrutura tecnológica (como serviços de computação em nuvem, hospedagem, processamento e armazenamento de dados), os Dados Pessoais tratados pela CR poderão ser armazenados ou processados em infraestrutura de terceiros localizada fora do território nacional, incluindo em data centers situados nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia.

Nessas hipóteses, a CR adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e nas diretrizes da ANPD, garantindo nível de proteção de dados adequado.

A CR seleciona criteriosamente seus fornecedores e exige contratualmente o cumprimento de padrões de segurança da informação e proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira aplicável.

6. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A CR é destinada a maiores de 18 anos. O acesso e a aquisição de medicamentos por menores dependem da assistência ou representação dos respectivos responsáveis legais, que serão os titulares do consentimento e responsáveis pela operação na Plataforma, observado o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD). 

7. EM CASO DE DÚVIDAS, COM QUEM VOCÊ PODE FALAR?

Em caso de dúvidas sobre o uso dos seus Dados Pessoais, sugestões, comentários sobre esta Política de Privacidade ou, ainda, se você entender que seus dados foram tratados de forma incompatível com o previsto neste documento, entre em contato conosco por meio do canal dpo@consultaremedios.com.br.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
 

A CR mantém seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o término desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme os meios técnicos disponíveis, salvo se houver outra base legal ou obrigação legal que justifique sua manutenção (art. 16 da LGPD).

Em linhas gerais, observamos os seguintes critérios:

• Dados das compras realizadas via Plataforma são armazenados por 6 (seis) anos a partir da última transação com fundamento na defesa de direitos e suporte ao atendimento (art. 27 e 43, § 1º, CDC - prazo prescricional acrescido de 1 ano para fins de citação em eventual demanda).

A dispensação de medicamentos e seus registros sanitários são de responsabilidade da farmácia parceira escolhida e seguem os prazos próprios definidos pela legislação sanitária aplicável.

9.COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

A CR adota providências técnicas e organizacionais alinhadas com nosso mercado para proteger seus Dados Pessoais contra perda, uso e acesso não autorizados ou outros abusos. Os Dados Pessoais são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público, permanecendo criptografados e protegidos entre as fases de originação e dispensação de medicamentos.

Com a finalidade de garantir a segurança de seus Dados Pessoais em nossos sistemas, adotamos as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo:

• criptografia dos Dados Pessoais em trânsito e em repouso, inclusive em cópias de segurança;
• monitoramento contínuo dos sistemas, com detecção e correlação de eventos de segurança;
• controles rigorosos de acesso, baseados no princípio do menor privilégio;
• proteção das aplicações e interfaces de programação (APIs) contra acessos não autorizados, incluindo o uso de mecanismos de firewall de aplicação;
• testes regulares de vulnerabilidade e simulação de invasão;
• varredura automatizada de vulnerabilidades em código, bibliotecas e ambientes em nuvem;
• acesso seguro às aplicações privadas mediante autenticação reforçada e princípio de confiança mínima;
• gestão contínua de conformidade do ambiente em nuvem.

A CR se compromete a investir continuamente na proteção dos Dados Pessoais. Reconhecemos, contudo, que nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos. Por isso, mantemos plano de resposta a incidentes e procedimentos formais de comunicação aos titulares e às autoridades, conforme detalhado no item 10 abaixo.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer evento que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato pelo e-mail seguranca@consultaremedios.com.br.

10. O QUE FAZEMOS EM CASO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CR comunicará a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, contendo as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD e pelas demais normas regulamentares aplicáveis. Adotaremos as medidas técnicas adequadas para conter e mitigar os efeitos do incidente.

11. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos continuamente trabalhando para aprimorar nossos produtos e serviços, e, por isso, este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir essas melhorias. Recomendamos que você consulte esta página com regularidade para se manter informado sobre eventuais alterações. Para sua facilidade, a data da última atualização está indicada no início do documento.